A Sacanagem do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não vai ser reajustada. Isso é quase um roubo. Se teve inflação, se os salários sofreram reajuste, a correção tinha que ser automática. É uma consequência lógica, não existe nenhuma explicação para manter a tabela.

Com o agravante que isso prejudica ainda mais a aplicação das alíquotas progressivas. Se você não sabe como funciona a progressividade do imposto de renda, não imagina como uma excelente solução se transformou em uma piada sem graça.

Até Obama já quer aumentar o imposto dos mais ricos. Aqui também já se fala isso, mas o discuso transmite uma sensação revanchista, como uma punição a classe alta. Ao mesmo tempo, surgem rumores e o temor de aumento da alíquota do Imposto de Renda, que poderia chegar a 35%.

Nada disso enfrenta o problema de frente. O aumento de alíquota, por si só, não é o grande vilão, muito pelo contrário. De fato, a progressividade deveria prever alíquotas ainda superiores, de forma a proporcionar a cobrança justa para todos, levando em conta a capacidade contributiva de cada um.

O problema é que no Brasil... Tudo é mal feito, ou feito para beneficiar poucos e prejudicar muitos. Deturpou-se completamente a finalidade do sistema e, como sempre, sobra para a classe média pagar a conta.

No Brasil, as pessoas que recebem os menores salários, ou não pagam nada ou muito pouco, o que é totalmente correto. Por outro lado, com isso, o governo consegue manter a gigantesca massa populacional de baixa renda sob controle, sem reclamar.

Já a minoria de maior renda tem interesse na manutenção da cobrança da forma como é realizada, pois egoisticamente se beneficia em pagar menos imposto do que seria justo e solidário. O temor generalizado na população que a revisão e aumento de alíquotas seria prejucial a todos contribui para que tudo fique por isso mesmo. Quando na realidade não é bem assim.

Mas vamos começar do começo. Não sou economista, nem tributarista nem nada, mas vou tentar explicar da forma que entendo. Acredito que a maioria das pessoas não compreende como funciona o sistema de alíquotas progressivas, que no Brasil, infelizmente, serve apenas para massacrar a classe média.

Vamos imaginar três pessoas, x, y e z, que recebem por mês, respectivamente mil, dez mil e cem mil reais. Vamos representar a renda de cada um em montes de notas de cem reais.

X, coitado, tem um montinho com apenas dez notinhas. Cada uma dessas notas é importante para que ele consiga sobreviver por mais um mês. Com se diz, seu dinheiro é contadinho e qualquer quantia faz falta para pagar as despesas mensais com moradia, alimentação, vestuário e por aí vai.

Se retirássemos do monte uma notinha, o orçamento do mês ficaria comprometido. Cem reais representa 10% de seus ganhos e X fatalmente não conseguiria pagar todas suas contas. Teria que cortar algum gasto e até fome poderia passar. Para satisfazer as necessidades básicas, X precisa de todo o valor quer recebe, ou seja, não dispõe de nenhuma capacidade contributiva.

Já Y recebe dez mil por mês, logo tem um monte com cem notas de cem. Y mora em uma casa melhor, compra mais produtos no supermercado e roupas de qualidade. Tem gastos bem superiores a X e mesmo assim consegue guardar dinheiro para trocar de carro e fazer uma viagem no ano.

Se fosse retirada de seu monte uma nota de cem reais, Y possivelmente nem perceberia. Mesmo se retirássemos um valor equivalente a 10% de sua renda, sua vida não mudaria muito. Talvez tivesse que economizar durante mais tempo para fazer a viagem anual, mas nada que comprometesse seu orçamento. Y tem uma razoável capacidade contributiva.

Por fim, Z recebe cem mil reais por mês. Possivelmente, faz por merecer este rendimento, e pode se dar ao luxo de ter uma casa excelente, comprar tudo do bom e do melhor, possuir vários carros e viajar sempre que quiser.

Uma nota de cem, num monte de mil notas, é um grão de areia na praia. Se for retirado do monte cem notas de cem, ainda assim Z teria dificuldade de gastar todos os restantes noventa mil reais que recebe a cada mês. Sua capacidade contributiva é bem alta.

Ou seja, a medida que a renda aumenta, diminui o “grau de necesidade” deste aumento. Se para X, toda a renda era utilizada para necessidades básicas, Z não tem onde enviar dinheiro!!!

Não há nada de errado em buscar o maior rendimento possível, seja da forma (honesta) que for, muito pelo contrário. Já está demonstrado que é dessa forma que o mundo gira, a economia, a produção, o desenvolvimento dos países dependem da livre iniciativa. As alíquotas progressivas não penalizam quem recebe mais, em hipótese alguma uma elevação de renda vai resultar num rendimento líquido menor, devido ao aumento do imposto.

Para promover uma arrecadação com justiça tributária, levando em consideração a capacidade contributiva de cada um, foi criado o sistema de alíquotas progressivas.

O sistema progressivo dispõe de várias alíquotas, onde cada uma incide sobre uma faixa de rendimento. Independente do total do rendimento, as mesmas alíquotas vão incidir igualmente em cada faixa.

A primeira faixa possui alíquota zero, ou seja, isenção do pagamento de impostos. Essa faixa vai até um valor que permita uma pessoa e sua família, viver. Digamos que fosse mil reais. Logo, todo rendimento até mil reais seria isento de imposto de renda.

Todo o rendimento de X está nessa faixa. Não se realizaria nenhum desconto de imposto de renda e X poderia dispor de todo o seu rendimento para passar o mês.

Da mesma forma, Y e Z também são isentos. Dos dez mil que Y recebe, mil reais estariam isentos. A tributação incidiria somente sobre os nove mil restantes. Da mesma forma Z, que somente pagaria imposto sobre os noventa e nove mil restantes.

A faixa seguinte, digamos que entre mil a quatro mil reais, a alíquota fosse de 5%. Como X não tem rendimentos nessa faixa, essa alíquota não se aplicaria a ele. Já Y pagaria, em relação a esta faixa, cento e cinquenta reais, correspondentes a 5% de três mil reais. Z pagaria o mesmo valor.

Na próxima faixa, ainda hipoteticamente, de quatro a dez mil reais, incidiria a alíquota de 10%. Y pagaria seiscentos reais de imposto nessa faixa (10% de seis mil reais), assim com Z também.

Os rendimentos de Y já estão totalmente inscritos nessas faixas, de forma que pagaria, ao todo, setecentos e cinquenta reais de imposto (R$150,00 + R$600,00). Já é possível, neste momento calcular a alíquota efetiva, que é a porcentagem equivalente ao valor pago, calculado do valor total do rendimento. No caso de Y, a alíquota efetiva é de 7,5% (R$ 750,00 equivale a 7,5% de R$10.000,00).

Já Z, ainda teria que calcular o imposto a pagar mediante a diversas outras faixas, nas quais a incidiria alíquotas progressivamente maiores.

Vamos imaginar que na faixa entre noventa e cem mil, a alíquota fosse de 50%. Destes dez mil reais, Z pagaria cinco mil de imposto e ficaria com cinco mil. É muito? É muito, mas são os dez mil do final do seu monte. Abaixo desta faixa, estão mais noventa mil, aos quais incidiram alíquotas menores, desde zero, cinco dez, quinze, vinte, etc.

E porque no Brasil não funciona? Porque aqui a progressividade é só faz de conta. Existe só para constar. A reiterada falta de correção da tabela e a limitada progressividade tornam os objetivos do sistema praticamente inócuos.

Existem hoje, cinco faixas de rendimentos, sujeitos a cinco alíquotas. São isentos os rendimentos mensais até R$1.787,77. Quem recebe até esse valor não paga nada de imposto de renda.

De 1.787,78 até 2.679,29 a alíquota é de 7,5%. Até esse limite paga-se R$ 66,86 de imposto. Nas próximas faixas as alíquotas se elevam, até chegar em 27,5% na derradeira qunta e última faixa, que corresponde aos rendimentos superiores a... quatro mil e poucos reais.

Isso mesmo. Para o governo, quem tem rendimento acima de RS4.463,81 já possui a máxima capacidade contributiva, está no topo da pirâmide. Qualquer valor acima deste limite já possui o mesmo grau de “desnecessidade”.

Para o governo, uma nota de cem reais, no alto de um monte de cinco mil reais mensais tem a mesma importância que num monte de cem mil reais. Quem recebe cinco mil reais mensais já possui o suficiente para dispor de sua renda da mesma forma que qualquer outro milionário. Merece o mesmo tratamento que os altos executivos e os famosos jogadores de futebol.

Se o Brasil fosse um país sério, neste valor deveria incidir a primeira alíquota, no máximo na segunda. Jamais a última!

Ao calcular o valor da alíquota efetiva - percentual equivalente ao imposto para determinado rendimento - é possível observar como no Brasil a progressividade não serve para nada, a não ser contribuir para a péssima distribuição de renda.

O gráfico abaixo, ao comparar a alíquota efetiva equivalente a cada rendimento, deixa claro o descabimento dos valores de cada faixa da tabela progressiva instituída:

Do fim da faixa de isenção até o valor onde inicia a aplicação da maior alíquota existente – os tais quatro mil quinhentos e poucos reais, a elevação da tarifa efetiva apresenta uma curva com elevação vertiginosa. A partir daí, a progressividade já apresenta sinais de amenização. Para os rendimentos acima de dez mil reais, a curva já se envergou de tal forma que o intuito da da progressividade já se esvaiu completamente. Para rendimentos acima de vinte mil reais toda aquela ideia de capacidade contributiva nem existe.

Obviamente, uma tabela que levasse em consideração a realidade do país e dos rendimentos auferidos, que não pretendesse simplesmente sugar ao máximo a classe média, resultaria em faixas bem mais distribuídas e com alíquotas que efetivamente proporcionasse progressividade.

A chance disso ocorrer?