Em vez de cometer o mesmo erro, prefiro arriscar um caminho diferente.

Segundo as pesquisas eleitorais, que não sei até que ponto manipula os números, estamos caminhando para um segundo turno entre Bolsonaro e Haddad.

O primeiro, único que tem uma visão diferente para o combate à criminalidade, principal problema enfrentado pelos brasileiros, sofreu uma tentativa de homicídio em plena luz do dia, rodeado por milhares de pessoas. Quantas vezes você já viu o vídeo de alguém sendo esfaqueado ??? E quando se trata de um político em campanha, em pleno século 21??? Como que se explica isso para o mundo???

O outro candidato, o tal de Haddad, que não conseguiu nem se reeleger quando foi prefeito da maior cidade do país, é manipulado por um presidiário. Foi indicado e apoia sua campanha numa pessoa que foi condenada e se encontra presa cumprindo pena.

A gente sabe que o crime organizado elege vereadores, prefeitos, deputados estaduais, talvez até governadores. Mas talvez, agora, o Presidente da República seja definido de dentro da prisão. Será que a gente vai poder reclamar da violência?

O eleitorado do PT, esse não tem jeito mesmo, não se importa com a moralidade. Desde que vislumbre algum ganho, pouco importa com a conduta do político, nem mesmo que já comece o mandato sendo investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lamentável é constatar que grande parte da população vai proporcionar o risco do País amargar, no mínimo, mais quatro anos de incompetência, roubalheira e desvalorização, por votar em candidatos em branco, nulo ou em outros candidatos.

Em vez de cometer o mesmo erro, prefiro arriscar um caminho diferente.

O aniversário do Decreto de Preservação das Trilhas de Nova Lima passou em branco. Não houve motivos para a comemoração da lei que pretendia, ou ainda pretende, preservar as trilhas.

Não houve motivos para repetir a grande comemoração que houve a pouco mais de uma ano, no evento "As Trilhas de Chamam", que reuniu uma multidão de praticantes dos esportes de montanha em Honório Bicalho, distrito de Nova Lima e um dos principais locais onde se iniciam as trilhas percorridas a pé ou de bike.

Nem mesmo o texto do Decreto 6.773 eu consegui localizar, assim como descrição ou mapa dos trezentos quilômetros que teriam sido tombados. Agradeço quem puder satisfazer minha curiosidade.

E as trilhas mesmo, estão cada vez mais degradadas. A perdidas, o mais emblemático local para a prática de Mountain Bike, se perde a cada dia.

A trilha é constantemente destruída por erosões e cavas. O uso constante, principalmente de veículos automotores, promovem a escavação do terreno em grandes profundidades, até que a trilha se torna imprestável, permanecendo como uma cicatriz aberta para sempre, que nunca se cura, e outra trilha lateral é aberta.

Com as chuvas, a enxurrada se concentra nesses cânions fabricados,  até que o terreno cede, criando erosões que levam embora a trilha e os arredores, criando um buraco que aumenta a cada dia.

Na Perdidas, existe o falso pensamento que ela se recompõe sozinha, e que são justamente estas dificuldades que a tornam tão desafiadora. O custo da recomposição da trilha, neste caso, é aumentado a escavação do terreno.

Não sou expert no assunto, mas receio que, se nada for feito, em breve, não somente a prática do esporte se tornará inviável, mas haverá grandes danos ao ambiente. 

Mesmo em outros locais onde não vem ocorrendo o trânsito de veículos automotores, mas somente bicicletas e pedestres, dependendo da fragilidade do terreno, a utilização das trilhas aos poucos degradam consideravelmente o terreno, decorrente da falta de vegetação aliada às enxurradas, como pode ser observado nas crateras e desmoronamentos existentes nos pontos mais arenosos da Serra da Calçada, local ímpar ao lado de Belo Horizonte, dividido entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho. Fora o caos que se instala na portaria do Retiro das Pedras aos finais de semana, devido a falta um estacionamento adequado e que poderia ser facilmente implementado.

Mesmo com as dificuldades que passam os municípios, é de extrema necessidade que algo seja feito para efetivamente preservar as trilhas. Nova Lima poderia se tornar um centro de Mountain Bike do Brasil, atraindo praticantes de todo o mundo.

Mas é preciso que se realize projetos estruturais nas trilhas, através da análise técnica dos locais, dos impactos já existentes e das intervenções necessárias para resolver os problemas e permitir a utilização sustentável. Intervenções pontuais, como de vez em quando são realizadas voluntariamente, são paliativas e temporárias, e podem agravar ainda mais a situação, devido a falta análise macro.

Mas com a iniciativa oficial, não faltariam voluntários dispostos a colaborar em regime de mutirão. Enquanto isso, vamos assistindo não somente estas, mas todas as trilhas se perderem...

Teste de Integridade do MPF: Descumprir a lei para cumprir a lei???

Com ampla divulgação na imprensa, o Ministério Público Federal apresentou, diversas propostas para auxiliar o combate à corrupção, entre elas o “Teste de Integridade”, conforme anunciado pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Melhor reproduzir a matéria:

“Uma das práticas sugeridas pelo Ministério Público é a realização de "testes de integridade" gravados, para avaliar a honestidade de agentes públicos: a "simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública", de acordo com o MPF.

Segundo Dallagnol, seria como oferecer uma propina de baixo valor e avaliar a reação do agente público. A prática, diz ele, é aplicada em diversos países desenvolvidos e é recomendada pela ONU e pela ONG Transparência Internacional.

"O exemplo clássico é quando um agente da corregedoria disfarçado de pessoa comum passa em velocidade acima da permitida em uma rodovia. Um policial para o carro e o agente disfarçado faz uma oferta de propina módica. É uma situação que o agente deve estar preparado para rejeitar. Se receber (o dinheiro), o policial estará sujeito a uma punição administrativa, cível e criminal. Seria uma forma de afastar agentes públicos abertos a práticas corruptas."” (grifei)

http://goo.gl/ZvUcew

Na minha ignorância jurídica, estranhei alguns detalhes. Na verdade, achei esses detalhes muito graves, principalmente porque sugeridos pelo órgão responsável por fiscalizar a aplicação das leis.

O Procurador sugere que o “agente da corregedoria disfarçado de pessoa comum” passe em velocidade acima da permitida em uma rodovia, e, ao ser parado pelo policial, ofereça uma “propina módica”. Tudo isso para “testar” a integridade do Policial.

Ora, transitar acima da velocidade permitida é infração de trânsito, passível de multa e até de suspensão do direito de dirigir. O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito.

Uma coisa é o cometimento desta ou de qualquer outra infração de trânsito por qualquer motorista. Algo que pode ocorrer e que, infelizmente, corriqueiramente ocorre.

Outra coisa, por mais insignificante que “passar em velocidade acima da permitida em uma rodovia” possa parecer, é sugerir a institucionalização desta conduta, ou de qualquer outra conduta irregular. Sugerir que um servidor público, na condição de “agente da corregedoria”, deliberadamente infrinja a lei.

E mais, o Procurador sugere que, ao ser abordado pelo policial, o agente da corregedoria ofereça uma “propina módica” ao policial. Seria a “criação de uma tentação comedida ao servidor”, como consta no no site do MPF (http://goo.gl/gZqTYw).

Ou seja, para conferir se o policial não iria cometer o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA (sem entrar na questão do flagrante preparado), o Procurador sugere que o “agente da corregedoria” cometa o crime de CORRUPÇÃO ATIVA.

Oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é crime de CORRUPÇÃO ATIVA, tipificado no art. 333 do Código Penal. Com o simples oferecimento já ocorre a consumação do crime. Acredito que a circunstância de se prestar à execução do “Teste de Integridade” não exclua a tipicidade do fato.

E o que me causou mais perplexidade foi justamente o MPF sugerir, em um mesmo exemplo, duas condutas irregulares!!! E isso para fiscalizar a regularidade de uma conduta...

Os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei devem ser os primeiros a cumprir a lei. Mas, frente à naturalidade ao sugerir o cometimento de duas irregularidades, chego a me questionar sobre a integridade do Procurador e a forma como devem ser promovidas as investigações pelo MPF.

Voltando ao exemplo sugerido, se o policial agir como deve agir, prendendo em flagrante por corrupção ativa: Neste momento, o “agente da corregedoria” informaria que tudo aquilo se tratava "apenas"de um “teste da integridade”.

Ficaria por isso mesmo? Claro que não! O policial deveria lavrar o auto de infração pelo excesso de velocidade e prender o agente. Se assim não procedesse, aí sim estaria cometendo crime, de prevaricação.

Afinal, a infração de transitar em excesso de velocidade ocorreu. A auturação é Ato vinculado e o fato de ter sido cometido pelo “agente da corregedoria” para testar a integridade não permite que o policial "submetido ao teste" deixe de agir.

Da mesma forma, frente à “oferta de propina módica” deveria o policial prender em flagrante o “agente da corregedoria” e encaminhá-lo à delegacia. Posteriormente, o Delegado, o Promotor, ou o Juiz poderia concluir pelo atipicidade, causa de exclusão de antijuridicidade, qualquer coisa, mas, para o policial, a única ação é efetuar a prisão em flagrante.

É claro que as corregedorias de polícia, ordinariamente, não têm essas idéias mirabolantes, nem agem da forma esdrúxula como proposta pelo MPF. Por isso, estranhei, por fim, o Procurador considerar como “clássico” o exemplo que narra. Por que esse exemplo é clássico???

Clássico, da forma como foi empregado pelo Procurador, tem o significado de “que de há muito é habitual; inveterado no uso”. Receio não ser habitual as corregedorias agir com flagrantes preparados e transgredindo a lei. Me desculpe Sr. Procurador, mas para mim, isso tudo é a clássica vontade de querer aparecer.

Consumidor.gov.br?

      Hoje vi uma reportagem sobre o consumidor.gov.br, novo portal do do governo para a defesa do consumidor, propalado pelo próprio como "um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas".

      Hmmmmm... Que legal..., como diria nosso amigo Otario Anonymous.

     É como se fosse um Reclame Aqui estatal. Ou seja, algo com tudo para não dar certo. Para você poder "buscar uma solução" a empresa precisa voluntariamente aderir ao serviço. Ou seja, não basta você querer reclamar, a empresa tem que querer ser reclamada.

     Até aí tudo bem, afinal a empresa se compromete a " a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados".

     O que surpreende, é não constar no site uma empresa pública federal, da qual somos todos obrigados a ser clientes (inexistência de concorrência decorrente de monopólio).

     Se bem que nem surpreende tanto assim. Pensando bem, é de se esperar que, com nenhuma resposta às mais de 50.000 mil reclamações que possui no reclameaqui.com.br, os nossos Correios e Telégrafos, também ignore oficialmente os consumidores e fique fora desta, mesmo sendo do mesmo governo que criou o site! 

SAC MJ

A Sacanagem do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não vai ser reajustada. Isso é quase um roubo. Se teve inflação, se os salários sofreram reajuste, a correção tinha que ser automática. É uma consequência lógica, não existe nenhuma explicação para manter a tabela.

Com o agravante que isso prejudica ainda mais a aplicação das alíquotas progressivas. Se você não sabe como funciona a progressividade do imposto de renda, não imagina como uma excelente solução se transformou em uma piada sem graça.

Até Obama já quer aumentar o imposto dos mais ricos. Aqui também já se fala isso, mas o discuso transmite uma sensação revanchista, como uma punição a classe alta. Ao mesmo tempo, surgem rumores e o temor de aumento da alíquota do Imposto de Renda, que poderia chegar a 35%.

Nada disso enfrenta o problema de frente. O aumento de alíquota, por si só, não é o grande vilão, muito pelo contrário. De fato, a progressividade deveria prever alíquotas ainda superiores, de forma a proporcionar a cobrança justa para todos, levando em conta a capacidade contributiva de cada um.

O problema é que no Brasil... Tudo é mal feito, ou feito para beneficiar poucos e prejudicar muitos. Deturpou-se completamente a finalidade do sistema e, como sempre, sobra para a classe média pagar a conta.

No Brasil, as pessoas que recebem os menores salários, ou não pagam nada ou muito pouco, o que é totalmente correto. Por outro lado, com isso, o governo consegue manter a gigantesca massa populacional de baixa renda sob controle, sem reclamar.

Já a minoria de maior renda tem interesse na manutenção da cobrança da forma como é realizada, pois egoisticamente se beneficia em pagar menos imposto do que seria justo e solidário. O temor generalizado na população que a revisão e aumento de alíquotas seria prejucial a todos contribui para que tudo fique por isso mesmo. Quando na realidade não é bem assim.

Mas vamos começar do começo. Não sou economista, nem tributarista nem nada, mas vou tentar explicar da forma que entendo. Acredito que a maioria das pessoas não compreende como funciona o sistema de alíquotas progressivas, que no Brasil, infelizmente, serve apenas para massacrar a classe média.

Vamos imaginar três pessoas, x, y e z, que recebem por mês, respectivamente mil, dez mil e cem mil reais. Vamos representar a renda de cada um em montes de notas de cem reais.

X, coitado, tem um montinho com apenas dez notinhas. Cada uma dessas notas é importante para que ele consiga sobreviver por mais um mês. Com se diz, seu dinheiro é contadinho e qualquer quantia faz falta para pagar as despesas mensais com moradia, alimentação, vestuário e por aí vai.

Se retirássemos do monte uma notinha, o orçamento do mês ficaria comprometido. Cem reais representa 10% de seus ganhos e X fatalmente não conseguiria pagar todas suas contas. Teria que cortar algum gasto e até fome poderia passar. Para satisfazer as necessidades básicas, X precisa de todo o valor quer recebe, ou seja, não dispõe de nenhuma capacidade contributiva.

Já Y recebe dez mil por mês, logo tem um monte com cem notas de cem. Y mora em uma casa melhor, compra mais produtos no supermercado e roupas de qualidade. Tem gastos bem superiores a X e mesmo assim consegue guardar dinheiro para trocar de carro e fazer uma viagem no ano.

Se fosse retirada de seu monte uma nota de cem reais, Y possivelmente nem perceberia. Mesmo se retirássemos um valor equivalente a 10% de sua renda, sua vida não mudaria muito. Talvez tivesse que economizar durante mais tempo para fazer a viagem anual, mas nada que comprometesse seu orçamento. Y tem uma razoável capacidade contributiva.

Por fim, Z recebe cem mil reais por mês. Possivelmente, faz por merecer este rendimento, e pode se dar ao luxo de ter uma casa excelente, comprar tudo do bom e do melhor, possuir vários carros e viajar sempre que quiser.

Uma nota de cem, num monte de mil notas, é um grão de areia na praia. Se for retirado do monte cem notas de cem, ainda assim Z teria dificuldade de gastar todos os restantes noventa mil reais que recebe a cada mês. Sua capacidade contributiva é bem alta.

Ou seja, a medida que a renda aumenta, diminui o “grau de necesidade” deste aumento. Se para X, toda a renda era utilizada para necessidades básicas, Z não tem onde enviar dinheiro!!!

Não há nada de errado em buscar o maior rendimento possível, seja da forma (honesta) que for, muito pelo contrário. Já está demonstrado que é dessa forma que o mundo gira, a economia, a produção, o desenvolvimento dos países dependem da livre iniciativa. As alíquotas progressivas não penalizam quem recebe mais, em hipótese alguma uma elevação de renda vai resultar num rendimento líquido menor, devido ao aumento do imposto.

Para promover uma arrecadação com justiça tributária, levando em consideração a capacidade contributiva de cada um, foi criado o sistema de alíquotas progressivas.

O sistema progressivo dispõe de várias alíquotas, onde cada uma incide sobre uma faixa de rendimento. Independente do total do rendimento, as mesmas alíquotas vão incidir igualmente em cada faixa.

A primeira faixa possui alíquota zero, ou seja, isenção do pagamento de impostos. Essa faixa vai até um valor que permita uma pessoa e sua família, viver. Digamos que fosse mil reais. Logo, todo rendimento até mil reais seria isento de imposto de renda.

Todo o rendimento de X está nessa faixa. Não se realizaria nenhum desconto de imposto de renda e X poderia dispor de todo o seu rendimento para passar o mês.

Da mesma forma, Y e Z também são isentos. Dos dez mil que Y recebe, mil reais estariam isentos. A tributação incidiria somente sobre os nove mil restantes. Da mesma forma Z, que somente pagaria imposto sobre os noventa e nove mil restantes.

A faixa seguinte, digamos que entre mil a quatro mil reais, a alíquota fosse de 5%. Como X não tem rendimentos nessa faixa, essa alíquota não se aplicaria a ele. Já Y pagaria, em relação a esta faixa, cento e cinquenta reais, correspondentes a 5% de três mil reais. Z pagaria o mesmo valor.

Na próxima faixa, ainda hipoteticamente, de quatro a dez mil reais, incidiria a alíquota de 10%. Y pagaria seiscentos reais de imposto nessa faixa (10% de seis mil reais), assim com Z também.

Os rendimentos de Y já estão totalmente inscritos nessas faixas, de forma que pagaria, ao todo, setecentos e cinquenta reais de imposto (R$150,00 + R$600,00). Já é possível, neste momento calcular a alíquota efetiva, que é a porcentagem equivalente ao valor pago, calculado do valor total do rendimento. No caso de Y, a alíquota efetiva é de 7,5% (R$ 750,00 equivale a 7,5% de R$10.000,00).

Já Z, ainda teria que calcular o imposto a pagar mediante a diversas outras faixas, nas quais a incidiria alíquotas progressivamente maiores.

Vamos imaginar que na faixa entre noventa e cem mil, a alíquota fosse de 50%. Destes dez mil reais, Z pagaria cinco mil de imposto e ficaria com cinco mil. É muito? É muito, mas são os dez mil do final do seu monte. Abaixo desta faixa, estão mais noventa mil, aos quais incidiram alíquotas menores, desde zero, cinco dez, quinze, vinte, etc.

E porque no Brasil não funciona? Porque aqui a progressividade é só faz de conta. Existe só para constar. A reiterada falta de correção da tabela e a limitada progressividade tornam os objetivos do sistema praticamente inócuos.

Existem hoje, cinco faixas de rendimentos, sujeitos a cinco alíquotas. São isentos os rendimentos mensais até R$1.787,77. Quem recebe até esse valor não paga nada de imposto de renda.

De 1.787,78 até 2.679,29 a alíquota é de 7,5%. Até esse limite paga-se R$ 66,86 de imposto. Nas próximas faixas as alíquotas se elevam, até chegar em 27,5% na derradeira qunta e última faixa, que corresponde aos rendimentos superiores a... quatro mil e poucos reais.

Isso mesmo. Para o governo, quem tem rendimento acima de RS4.463,81 já possui a máxima capacidade contributiva, está no topo da pirâmide. Qualquer valor acima deste limite já possui o mesmo grau de “desnecessidade”.

Para o governo, uma nota de cem reais, no alto de um monte de cinco mil reais mensais tem a mesma importância que num monte de cem mil reais. Quem recebe cinco mil reais mensais já possui o suficiente para dispor de sua renda da mesma forma que qualquer outro milionário. Merece o mesmo tratamento que os altos executivos e os famosos jogadores de futebol.

Se o Brasil fosse um país sério, neste valor deveria incidir a primeira alíquota, no máximo na segunda. Jamais a última!

Ao calcular o valor da alíquota efetiva - percentual equivalente ao imposto para determinado rendimento - é possível observar como no Brasil a progressividade não serve para nada, a não ser contribuir para a péssima distribuição de renda.

O gráfico abaixo, ao comparar a alíquota efetiva equivalente a cada rendimento, deixa claro o descabimento dos valores de cada faixa da tabela progressiva instituída:

Do fim da faixa de isenção até o valor onde inicia a aplicação da maior alíquota existente – os tais quatro mil quinhentos e poucos reais, a elevação da tarifa efetiva apresenta uma curva com elevação vertiginosa. A partir daí, a progressividade já apresenta sinais de amenização. Para os rendimentos acima de dez mil reais, a curva já se envergou de tal forma que o intuito da da progressividade já se esvaiu completamente. Para rendimentos acima de vinte mil reais toda aquela ideia de capacidade contributiva nem existe.

Obviamente, uma tabela que levasse em consideração a realidade do país e dos rendimentos auferidos, que não pretendesse simplesmente sugar ao máximo a classe média, resultaria em faixas bem mais distribuídas e com alíquotas que efetivamente proporcionasse progressividade.

A chance disso ocorrer?